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Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, das áreas municipais que especifica, situadas na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, s/nº, Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, para fins de implantação da extensão oeste da Linha 15-Prata do Metrô de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 49.738, de 11 de julho de 2008, que dispôs sobre a permissão de uso de área municipal situada na Rua Jacitara Tipiti à Comunidade Educacional de Base Sitio Pinheirinho-CEBASP.
Altera a Portaria SMDET n. 13/2019, que Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a avaliar a parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, atualizando a sua composição.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o Comitê de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Delega competência ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Constitui a Comissão de Contratação de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
TORNADO SEM EFEITO
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Desgina representantes do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 3.155.000,00 (Três Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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