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DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE COMPETENCIA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO E FISCALIZACAO DE AREAS PUBLICAS AJARDINADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE LOTACAO DOS SUPERVISORES DE ENSINO; REVOGA A PORT.6762/85.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL NOS TERMOS DO MEMO.3415/87, PARA EM 30 DIAS PROCEDER A IMPLEMENTACAO DO DISPOSTO NO MEMO.1310/86, UTILIZACAO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS.
CESSA E DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO -CEUSO
PROIBE SERVIDORES DA AUTARQUIA, A DIVULGACAO DE NOMES E ENDERECOS DOS CONTRATANTES DOS FUNERAIS, BEM COMO DAS PESSOAS FALECIDAS.
DISPOE SOBRE INFORMACOES QUE DEVERAO CONTER OS ATESTADOS DE HORARIOS EMITI DOS NOS CASOS DE ACUMULACAO DE CARGOS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DECRETO 23736/87.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
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