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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.428.161,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Regente Feijó, altura do nº 1739, Subprefeitura Aricanduva, Distrito de Vila Formosa, para fins de implantação do acesso de pedestres da futura Estação Anália Franco, integrante da Linha 2 – Verde.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.688, de 21 de agosto de 2024.
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.
Altera o Anexo Único da Portaria SMSUB n°40, de 27 de agosto de 2021, para incluir vias públicas na classificação como de Interesse do Poder Público
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Chefias Imediatas para a atribuição de atividades aos Professores em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Delega responsabilidades a servidores da Subprefeitura do Campo Limpo e dá outras providências.
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2025
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