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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO-IRIS.
REVOGADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA NILO, VILA CAROLINAE ADJACENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE A CAMINHO DA LUZ - SOCIEDADE ESPIRITA KARDECISTA.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 200.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 170.089.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.842.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$250.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 7.140,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBE TERMINANTEMENTE QUE SE DE INFORMACOES POR TELEFONE SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DETERMINA TRIAGEM DOS TELEFONEMAS.
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