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Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO, constituído para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.111,20 (Três Mil e Cento e Onze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Formação de Profissionais da Educação – CEFORPE e dá outras providências.
Diretrizes para a manutenção do cadastro do patrimônio imobiliário da administração municipal direta, de acordo com a competência desta Divisão.
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Autoriza e instaura o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a subsidiar a estruturação do Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, aprova o respectivo Edital de Chamamento Público e estabelece providências correlatas.
ALTERADO
Aprova o Procedimento Administrativo Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
Altera a composição da Comissão Permanente de Ambulantes.
Reorganiza a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, bem como revoga o Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019.
Abre Crédito Adicional de R$ 31.608,79 (Trinta e Um Mil e Seiscentos e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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