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Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Perus/Anhanguera, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.510.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.819.657,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.610.865,18 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.053.724,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.273.877,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.348.905,96 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.896.790,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.182.618,12 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constituia Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no inciso I do Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;
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