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CONSTITUI O GRUPO ESPECIAL DO ORCAMENTO DE SME.
Não informado
MANTEM O GRUPO ESPECIAL DE ORCAMENTO PROGRAMA DESTA SECRETARIA, CONFORME A PORT.O7/84.
ESTABELECE INSTRUCOES P/CESSAO DOS TEATROS DISTRITAIS DA MUNICIPALIDADE, NOPERIODO DE 011284 A 100185.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO E CELEBRACAO DE CONVENIOS COM AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A EXTENCAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DO ORCAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO PARAO EXERCICIO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
CESSA OS EFEITOS DA PORT.130/81, NA PARTE QUE DESIGNOU MEMBRO PARA INTEGRARA CJMT.
DESIGNA PRESIDENTE PARA A 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 3 SUBPROCURADORIA DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL - SJ 232.
CESSA DESIGNACAO DE PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 3 SUBPROCURADORIA DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL - SJ 232.
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