ATO DO PRESIDENTE 005/2023

Considerando as competências atribuídas à SPObras no item 2.2 do Termo de Cooperação nº 001/SIURB/2022, no âmbito do Projeto BRT Corredor Aricanduva, e no uso de suas atribuições legais, o Presidente da São Paulo Obras – SPObras

resolve:

I – Constituir Comissão Especial de Licitação para exercer as competências previstas para realização dos procedimentos licitatórios relativos ao Projeto do BRT Aricanduva São Paulo decorrentes do contrato de financiamento firmado com o Banco Mundial, composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE:

Maria Beatriz de M. Millan oliveira Prontuário nº 000069-8

MEMBROS:

Mauricio Guerreiro Trevisan Prontuário nº 000042-6

Ricardo de Menezes Dias Prontuário nº 000326-3

Tatiane de Souza Cardoso Prontuário nº 000211-9

II - A Presidente da Comissão será substituída, em caso de ausência ou impedimentos, por Ricardo de Menezes Dias.

III – Constituir Grupo Técnico

Adão Borges Vasconcelos Prontuário nº 000271-2

Jhonattan William Canassa Prontuário nº 000251-8

Marcelo Bruçó Prontuário nº 000317-4

IV - Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

V – À Comissão Especial de Licitação, em conjunto com o Grupo Técnico, competirá:

1. Prestar esclarecimentos às empresas interessadas;

2. Manter a guarda e o sigilo das propostas, até a fase de sua abertura;

3. Receber a documentação requerida no edital, analisar e julgar a habilitação e as propostas de preços de acordo com os critérios estabelecidos no edital e com o apoio do Grupo Técnico;

4. Solicitar, quando necessário, pareceres e laudos técnicos sobre os documentos de habilitação e as propostas de preços;

5. Fundamentar a inabilitação de licitante e desclassificação de proposta;

6. Classificar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital e definir a empresa vencedora da licitação;

7. Elaborar ata de reuniões;

8. Receber e instruir, para decisão da autoridade competente, os recursos interpostos;

9. Preparar o encaminhamento das publicações na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, conforme o caso;

10. Encaminhar o processo devidamente instruído à Autoridade Competente para homologação e adjudicação.

VI – A Comissão Especial de Licitações e o Grupo Técnico terão o suporte administrativo da Gerência de Licitações e Contratos.

VII – Este Ato entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 16 de novembro de 2023

Takaharu Yamauchi

Presidente da SPObras