SÃO PAULO OBRAS

ATO Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2024

ATO DO PRESIDENTE 002/2024

Considerando as competências atribuídas à SPObras no item 2.2 do Termo de Cooperação nº 001/SIURB/2022, no âmbito do Projeto BRT Corredor Aricanduva, e no uso de suas atribuições legais, o Presidente da São Paulo Obras – SPObras resolve:

I - Constituir Comissão de Avaliação para a atuar nos procedimentos de contratação de consultor para prestação de serviços contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio à supervisão e fiscalização socioambiental do Projeto Corredor BRT Aricanduva São Paulo, parcialmente financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD - Manifestação de Interesse 002/2024 e da SDP dela decorrente.

Marcelo Bruçó Prontuário nº 000317-4

Mauricio Guerreiro Trevisan Prontuário nº 0000426

Audrey martini Cabral RF.: 164061411

Adão Borges Vasconcelos Prontuário nº 0002712

II - Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

III – A Comissão de Avaliação deverá se reunir considerando um quórum mínimo de (três) membros.

IV – À Comissão de Avaliação competirá:

1. Subsidiar a CEL nos esclarecimentos às empresas interessadas;

2. Analisar a documentação recebida na Manifestação de Interesse e formar a lista curta.

3. Analisar e dar nota às propostas recebidas na Licitação para fins de Habilitação/inabilitação/classificação.

V – A Comissão de Avaliação terá o suporte administrativo da Gerência de Licitações e Contratos, da Comissão Especial de Licitações e da equipe socioambiental da Gerenciadora do Projeto.

VI – Este Ato entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

MARCO ALÉSSIO ANTUNES

Presidente da SPObras