ATO DPR 006/2023

O Diretor Presidente da SÃO PAULO TURISMO S/A, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social,

RESOLVE:

1. Constituir a “Comissão Permanente de Análise e Discussão de Projetos”.

2. A Comissão será composta por 3 (três) membros:

a) Chefe de Gabinete

b) Diretor Jurídico e de Conformidade

c) Diretor de Gestão e de Relações com Investidores

3. A Comissão terá a atribuição de analisar e discutir os projetos relacionados às áreas de Eventos, de Turismo e de Estruturação de Negócios a serem apresentados pela São Paulo Turismo para a administração pública municipal.

4. A atuação da Comissão dar-se-á no momento que antecede a elaboração de contrato com a administração pública municipal.

5. Não se encontram abrangidas pelo presente ato quaisquer questões relacionadas com a elaboração e com a execução do contrato firmado com a administração pública municipal.

6. A Comissão deverá verificar a relevância do projeto apresentado, que justifique a respectiva análise.

7. Entendendo necessário, a Comissão poderá submeter questões controvertidas à Diretoria colegiada para deliberação.

8. A Gerência de Integridade (GIN) providenciará a elaboração de norma definidora do trâmite processual necessário para a atuação da Comissão e promoverá a atualização dos documentos eventualmente alcançados por este ato e pela norma a ser produzida.

9. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas quaisquer determinações contrárias.

10. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2023

RODRIGO KLUSKA ROSA

Diretor Presidente interino