| Tipo | ATO |
| Data de assinatura | 10/11/1896 |
| Data de publicação | 10/11/1896 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 220, DE 18-03-1896, QUE DISPOE SOBRE A DEMOLICAO DO EDIFICIO, MURO OU OBRA DE QUALQUER NATUREZA QUE AMEACAR RUINA, ETC |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/11/1896 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
MUROS E PASSEIOS OBRAS DEMOLIÇÃO OBRAS - MULTAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
