| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/05/2020 |
| Data de publicação | 08/05/2020 |
| Ementa |
Altera a redação do § 4º do art. 136 do Regimento Interno do Tribunal e dispõe sobre a descontinuidade do registro de decisões e acórdãos em livros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2020 , p. 67 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
PROCESSO ELETRÔNICO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |
