| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/11/2019 |
| Data de publicação | 20/11/2019 |
| Ementa |
Determina a fixação de adesivo com símbolos específicos, indicando quais as pessoas que possuem o direito legal de uso destes assentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/2019 , p. 81 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA SÍMBOLOS ATENDIMENTO PREFERENCIAL CADEIRA DE RODAS GRAVIDEZ IDOSOS OBESIDADE |