| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/09/1999 |
| Data de publicação | 25/09/1999 |
| Ementa |
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA - AVS QUE COMPROVA A ADAPTACAO DAS EDIFICACOES AS CONDICOES DE SEGURANCA, NAO SERA EXIGIDO PARA EDIFICACOES DE ACORDOCOM A LEI 11228/92-COE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/09/1999 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO - SEGURANÇA AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OBRAS - SEGURANÇA |
