RESOLUÇÃO 1/01 - PROCENTRO/SEHAB

A Comissão da Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO, em sua 3ª Reunião Ordinária realizada em 25/10/2001, pautada nos critérios e no Projeto de Readequação das Bancas dos Expositores da Feira da Praça da República, elaborados pelo Grupo Executivo do PROCENTRO; no projeto de definição dos locais de carga e descarga elaborados pelo SMT, SPTRANS e CET e finalmente no parecer elaborado pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e,

CONSIDERANDO a importância da Feira de Artesanato da Praça da República, para a cidade e seus visitantes; a importância em equilibrar o uso funcional da Praça da República decorrente do funcionamento da citada Feira com o uso natural de qualquer praça pública, resolve:

1. adotar o Projeto de Readequação das Bancas dos Expositores da Feira da Praça da República (anexo 1, 2 e 3);

2. limitar em 450 o número de expositores;

3. autorizar a ocorrência da Feira somente aos domingos e;

4. alocar os demais Termos de Permissão de Uso emitidos pela SEMAB, para outros espaços da cidade.

ANEXO 1

Os critérios utilizados para locação de barracas da Feira de Artesanato da Praça da República, foram:

1- o de equilibrar o aspecto funcional da Praça da República, intensificado pela existência da feira de artesanato intensifica no uso da Praça da República(comprar/alimentar-se/cruzar de um lado ao outro), com a destinação natural de qualquer praça pública, qual seja, a de seu uso para o lazer/o ócio/a contemplação;

2- o de permitir que durante o tempo de duração da feira, as pessoas presentes consigam apreender o traçado histórico de uma Praça construída em 1902;

3- o de valorizar as perspectivas visuais, sobretudo as definidas pela alameda principal em frente ao coreto, como também em frente ao Colégio Caetano de Campos;

4- o de possibilitar, com a liberação de espaço em torno do coreto, a realização de eventos de curta duração, como concertos ou shows de musica/teatro;

5- o de liberar as passagens sobre o lago que, além de favorecer sua contemplação, possibilitará maior controle do lançamento de dejetos dentro dele;

6- o de se evitar nas alamedas e nos seus pontos de convergência o congestionamento de pessoas, com vistas a garantir a perfeita circulação, não só dos visitantes da Feira, como também dos usuários da Praça;

7- o de diminuir a produção de lixo, em toda a Praça;

8- o de promover o fácil acesso para carga, descarga e coleta de lixo;

9- o de se levar em consideração o mobiliário(ainda que funcione ineficazmente) e os obstáculos, existentes na Praça;

10- o de estabelecer uma proporcionalidade entre a largura das alamedas e o tamanho das barracas, assim estabelecemos larguras de espaços a serem ocupados de:

1.20 m

1.50 m

1.80 m

2.00 m

2.50 m

11- A somatória dessa faixas correspondem a x metros lineares, ou seja, um equivalente a x barracas.

ENTRAM ANEXOS 2 E 3