NAS ZONAS DE USO Z3 E Z4 A EXIGENCIA DE ATENDIMENTO DOS RECUOS DE FRENTE NAO SE APLICA AOS SUBSOLOS Q/PODERAO SER DESTINADOS COMO ESPECIFICA. OBS.: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 230694, P.3 OBS.:REPUBLICADA EM PB (SEMPLA/CNLU) 92502/97-COLETANEA RESOL. 1994/96-SUPL