CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.311 de 23 de Novembro de 1995)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 22/11/1995
Data de publicação 23/11/1995
Ementa

TRANSCRICAO OFICIO SJ SOBRE NAO INVALIDACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL FACE A EDICAO DA LEI 9178/95-RESTRICAO DE TABAGISMO EM LOCAIS DE REUNIAO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Situação

Não informado

Fonte 23/11/1995 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

LOCAL DE REUNIÃO

TABAGISMO