CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 37 de 14 de Maio de 1994)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 13/05/1994
Data de publicação 14/05/1994
Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DEC.34114/94,QUE DISPOE S/O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADESNA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/05/1994 , p. 60
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ZONEAMENTO