CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 939 de 4 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1995
Data de publicação 04/10/1995
Ementa

DISPOE SOBRE CONDICOES ESPECIFICAS PARA REFORMA E AMPLIACAO DE EDIFICACOES UTILIZADASPARA MOTEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/10/1995 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

MOTEL

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO