CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 921 de 4 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1995
Data de publicação 04/10/1995
Ementa

REVOGA A LEI 6.846, DE 27 DE ABRIL DE 1966, RESTABELECE OS ALINHAMENTOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 244/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/10/1995 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

Alterações

L 15280/10-APROVA O PL