| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/03/1999 |
| Data de publicação | 18/03/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAMES PRE-NUPCIAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA AOS NUBENTES NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/03/1999 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CARTÓRIO AIDS |
