CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 87 de 18 de Março de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/03/1999
Data de publicação 18/03/1999
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 30/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/03/1999 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FAVELA

PROGRAMA MUNICIPAL

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PROJETO CINGAPURA