| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1995 |
| Data de publicação | 01/09/1995 |
| Ementa |
INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CATEDRA "ORIENTACAO SEXUAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/09/1995 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CURRÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
