CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 735 de 18 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/08/1995
Data de publicação 18/08/1995
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI 10315 DE 30 DE ABRIL DE 1987.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/08/1995 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

MULTA