CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 de 16 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE ESPACOS PERMEAVEIS EM AREAS DE PROPRIEDADE PUBLICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 16/03/1994 , p. 74
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

URBANIZAÇÃO

Alterações

L 12319/97-APROVA O PL