| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/12/2001 |
| Data de publicação | 18/12/2001 |
| Ementa |
INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADESESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA. ((OF ATL 533/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2001 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
| Alterações |
L 13274/02-APROVA O PL |
