CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 669 de 27 de Novembro de 2001)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/11/2001
Data de publicação 28/11/2001
Data de republicação 11/12/2001
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 515/01)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/12/2001 , p. 203
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

PROGRAMA MUNICIPAL

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

PARCELAMENTO

PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP

Alterações

L 13283/02-APROVA O PL