CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 664 de 8 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1995
Data de publicação 08/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DA LEI 11731 DE 14 DE MARCO DE 1995.(MAURICIO FARIA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/08/1995 , p. 79
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS