| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/08/1995 |
| Data de publicação | 04/08/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMAPARA FAMILIA COM OS FILHOS EM SITUACAO DE NAO ATENDIMENTO AS SUAS NECESSIDADES BASICAS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/08/1995 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
