| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/12/1999 |
| Data de publicação | 11/12/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DIRIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 198/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/12/1999 , p. 94 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM ENTIDADE SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - AFASTAMENTO ELEIÇÃO |
