| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/03/1994 |
| Data de publicação | 03/03/1994 |
| Ementa |
DISPOE S/O ESTABELECIMENTO DA POLITICA INTEGRADA DE HABITACAO,VOLTADA A POPULACAO DE BAIXA RENDA;AUTORIZA A INSTITUICAO,JUNTO A CIA. METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB/SP,DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO;CRIA CONSE LHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 45/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/03/1994 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CONSELHO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 11632/94-APROVA O PL |
