| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/11/1999 |
| Data de publicação | 26/11/1999 |
| Ementa |
ACRESCENTA OS ARTIGOS 4., 5., 6. E 7. E RENUMERA OS SEGUINTES DA LEI 11632 DE 22 DE JULHO DE 1994. (ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/11/1999 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CORTIÇO FAVELA OBRAS PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
