| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1995 |
| Data de publicação | 29/06/1995 |
| Ementa |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AS MULHERES GESTANTES SOBRE "O MALEFICIO DO FUMO PARA O FETO". (MARIO NODA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/06/1995 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS HIGIENE E SAÚDE TABAGISMO PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
