| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/09/2001 |
| Data de publicação | 22/09/2001 |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCACAO - "BOLSA ESCOLA", CRIADO PELA LEI FEDERAL N. 10219, DE 11 DE ABRIL DE 2001. (OF. ATL 302/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2001 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BOLSA DE ESTUDO CONVÊNIO EDUCAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO RENDA MÍNIMA |
| Alterações |
L 13244/01-APROVA O PL |
