CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 512 de 19 de Novembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/11/1994
Data de publicação 19/11/1994
Ementa

DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ES-TABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSA-GEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.(OFICIO ATL 351/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/11/1994 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI