CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 496 de 10 de Novembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/11/1994
Data de publicação 10/11/1994
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMAO.(OF.ATL 340/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/11/1994 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - LOTES LINDEIROS

BEM PÚBLICO

VENDA DE BENS PUBLICOS

Alterações

L 11863/95 - APROVA O PL