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  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 495 de 10 de Novembro de 1994

REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 4495, DE 14 DE JU-NHO DE 1954, E 4790, DE 15 SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFI-CIO ATL 336/94).

Alterações

L 11982/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1386/94(1002,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 33/95(1002,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR