CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 495 de 10 de Novembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/11/1994
Data de publicação 10/11/1994
Ementa

REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 4495, DE 14 DE JU-NHO DE 1954, E 4790, DE 15 SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFI-CIO ATL 336/94).

Situação

ALTERADO

Fonte 10/11/1994 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

Alterações

L 11982/96-APROVA O PL