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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 490 DE 2 DE JUNHO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 490 de 2 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE CONDICOES MINIMAS PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS APROCESSAMENTO E INCINERACAO DE LIXO EM SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 955/95(3006,P.71)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE