| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/05/1996 |
| Data de publicação | 17/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O CONFINAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOOJI HATO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/05/1996 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SANITÁRIO PÚBLICO |
