| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/08/1999 |
| Data de publicação | 27/08/1999 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/08/1999 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CRECHE MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI PARQUE, PRAÇA E JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES |
