| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/09/1994 |
| Data de publicação | 02/09/1994 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 10544, DE 31/05/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS ECONTRATACOES DE SERVICOS , OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCA-COES DA ADMNISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/09/1994 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CADASTRO |
