CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 385 DE 1 DE SETEMBRO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 385 de 1 de Setembro de 1994

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS, QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTO FRIGORIFICO PARA O ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)

Alterações

L 12371/97 - APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1208/94(1510,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1269/94(2810,P.279)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1548/94(2712,P.28)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR