| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1999 |
| Data de publicação | 07/08/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO ATRAVESDE LOTACAO, PRATICADA POR MEIO DE VEICULO TIPO "PERUAS" OU ASSEMELHADOS,DESPROVIDOS DE TAXIMETROS; AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROCESSO LICITATORIO PARA OUTORGA DE PERMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 125/99) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/08/1999 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MULTA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
| Alterações |
L 12893/99-APROVA O PL |
