CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 7 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1999
Data de publicação 07/08/1999
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CALIFORNIA, NOIBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 102/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/08/1999 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

BEM DE USO COMUM DO POVO