PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 DE 5 DE JULHO DE 1994

ESTABELECE NORMAS E CONDICOES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE(ANA MARTINS)

PARECER 987/94(25/08,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.
PARECER 498/97(1006,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
DOM(100697,P.40)-SUBSTITUTIVO
PARECER 1520/98(0411,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
PARECER 34/99(2502,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO

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