| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/07/1994 |
| Data de publicação | 05/07/1994 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS E CONDICOES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE(ANA MARTINS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/07/1994 , p. 77 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL PROIBIÇÃO |
