CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 de 19 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

MODIFICA O USO E A OCUPACAO DO SOLO URBANO, CUJOS PERIMETROS ESTAO ESTABELECIDOS NO QUADRO N.8A, ANEXO A LEI 8001/73 E NO QUADRO N.8B, ANEXO A LEI N.8328/75, RELATIVOS AS ZONAS Z3-039; Z3-040; Z3-041 E ZONA Z3-037,RESPECTIVAMENTE. (OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1995 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO