| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/06/1999 |
| Data de publicação | 26/06/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXIBICAO DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA-METRAGEM NOS CINEMAS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/06/1999 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CINEMA PROIBIÇÃO TABAGISMO BEBIDA ELEIÇÃO |
