CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 de 19 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE A EDICAO DO GUIA DO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)

Alterações

L 12119/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1133/95(2408,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 1042/95(2408,P.45)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • DOM 240895,P.45-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 703/95(2408,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ LEGALIDADE